Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória a partir de de dezembro

Empresas e órgãos públicos deverão adequar-se ao novo sistema e adotar a tributação on-line.

O secretário da Receita Estadual, Arnaldo Santos, garante que empresas de pequeno ou grande porte e órgãos públicos municipais, estaduais e federais serão obrigadas a adotar a Nota Fiscal Eletrônica (NF- e) para a prestação de serviços ou compra e venda de produtos. A medida passa a valer a partir de 1º de dezembro deste ano e é válida em todo o país.

Lançada em outubro de 2005, a Nota Fiscal Eletrônica passou a vigorar em algumas empresas três anos após sua criação. Mas, agora, será obrigatória para todos.

O documento eletrônico tem a mesma finalidade e validade jurídica que o antigo, de papel, com garantia de maior segurança, agilidade nos processos e sem agressão ao meio ambiente. O novo modelo permite ao Fisco controlar em tempo real as operações comerciais de empresas e órgãos públicos, sem a emissão ou arquivamento de papel.

Todos os dados serão compartilhados via web para o Sistema Público de Escrituração (SPED) da Fazenda Nacional, Receita Federal e Receitas Estaduais. “Teremos controle efetivo de movimentação no Estado com registros de entradas e saídas. Gestores e fornecedores que deixarem de enviar os dados serão prejudicados”, disse Arnaldo Santos, secretário da Receita Estadual do Amapá.

Entre os benefícios pode se pontuar as reduções nos custos para impressão, de aquisição de papel e armazenagem. “Um contribuinte que emite 100 Notas Fiscais por dia. Ele contará com aproximadamente 2 mil notas por mês, acumulando 120 mil ao final de 5 anos. Ao emitir os documentos apenas eletronicamente, os documentos continuam sob responsabilidade do contribuinte, mas o custo do arquivamento digital é muito menor que o do arquivamento físico”, exemplifica Arnaldo.

Outros pontos positivos são a redução de tempo na parada de caminhões nos Postos Fiscais de Fronteira entre os Estados e a diminuição da sonegação fiscal no Brasil, com rapidez na troca de informações.